| Projeto: |
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PL 513 16/11/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-513/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0513-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0513-2010
ver documento Cplp0513-2010
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| Promulgação: |
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LEI 15.554 de 30/03/2012 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A MEDICALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO", A SER PROMOVIDO, ANUALMENTE, NO DIA 11 DE NOVEMBRO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A MEDICALIZACAO DA EDUCACAO / DISTURBIOS DE APRENDIZAGEM / EDUCACAO / ENSINO MUNICIPAL / ESTUDANTE / LEI 14.485/2007 / MEDICALIZACAO / MEDICAMENTOS / RENDIMENTO ESCOLAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0211-2011
ver documento Educ0847-2011
ver documento Saude1881-2011
ver documento Fin0124-2012
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 10/11/2010 | Encaminhado em 19/11/2010 | | PESQUISA | Recebido em 19/11/2010 | Encaminhado em 23/11/2010 | | CCJ | Recebido em 24/11/2010 | Encaminhado em 02/05/2011 | | EDUC | Recebido em 02/05/2011 | Encaminhado em 08/08/2011 | | SAUDE | Recebido em 08/08/2011 | Encaminhado em 19/12/2011 | | FIN | Recebido em 22/12/2011 | Encaminhado em 13/03/2012 | | SGP23 | Recebido em 13/03/2012 | Encaminhado em 13/03/2012 | | SGP2 | Recebido em 13/03/2012 | Encaminhado em 22/03/2012 | | SGP23 | Recebido em 23/03/2012 | Encaminhado em 05/04/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 05/04/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 09/03/2012
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 997/2012 de 22/03/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 03/04/2012 atraves do(a) OF ATL 39/2012, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmrama municipal a promulgação da lei relativa ao projeto de lei nº513/2010, tendo-lhe sido reservado o número 15.554, atraves do Documento Recebido nro. 161/2012
Oficio CMSP 1132/2012 de 03/04/2012 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1142/2012 de 05/04/2012 COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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30/03/2012. Motivo: PROMULGADO |